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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 78 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

78

Data de Apresentação

18/06/2025

Número do Protocolo

1284

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Maria Idalina da Silva (Assinado em: 18 de Junho de 2025 às 10:25 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Assunto: Repassar os valores das produções, mês a mês do ano de 2025, pagos com recursos próprios, estadual e Federal aos prestadores credenciados pelo SUS e particulares cadastrados no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1284/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 9:47:34
    Data Votação: 23 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Junho de 2025
    Documento: OFCAM Nº 081/2025 - Ofício da Câmara
    Encaminha os Requerimentos aprovados na Reun. Ord. realizada em 23.06.2025.
    OpenAPI