Indicação nº 443 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
443
Data de Apresentação
30/05/2025
Número do Protocolo
1121
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodolfo Inacio da Freiria (Assinado em: 30 de Maio de 2025 às 10:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105 da Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa o seguinte:
Que verifique a possibilidade de regulamentar a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Escolas Municipais, nos termos da Lei Federal nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, e estabelecer a Política de Combate ao Racismo nas Escolas Públicas do Município de Alfenas/MG. Para facilitar o desenvolvimento do projeto, venho encaminhar minuta em anexo a esta indicação.
Que verifique a possibilidade de regulamentar a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Escolas Municipais, nos termos da Lei Federal nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, e estabelecer a Política de Combate ao Racismo nas Escolas Públicas do Município de Alfenas/MG. Para facilitar o desenvolvimento do projeto, venho encaminhar minuta em anexo a esta indicação.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Documento: OFCAM Nº 073/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha Indicações apresentadas na RO 02.06.2025.
Documento: OFCAM Nº 073/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha Indicações apresentadas na RO 02.06.2025.