Indicação nº 235 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
235
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
588
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilmar Costa da Silva (Assinado em: 28 de Março de 2025 às 09:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Realizar reunião com a equipe da Guarda Municipal para alinhar as questões relacionadas aos direitos das pessoas com fibromialgia, tendo em vista que, embora a Lei 5.222 de 19 de julho de 2023 equipare as pessoas com fibromialgia a pessoas com deficiência no que tange a atendimento preferencial, essas pessoas não estão tendo direito de estacionar nas vagas destinadas a pessoas com deficiência.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria