Indicação nº 185 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
185
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
460
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jefferson dos Reis Padilha Goncalves (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 09:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelecer um valor máximo de R$170,00(cento e setenta reais) para o pagamento das contas de água e luz dos beneficiários do Cadastro Único que recebem auxílio do CREAS, com o objetivo de promover uma distribuição mais equitativa dos recursos, garantindo que um maior número de famílias em situação de vulnerabilidade social tenha acesso ao benefício, além de incentivar o consumo consciente desses serviços essenciais.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Documento: OFCAM Nº 036/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha Indicações apresentadas na R.O. 17.03.2025.
Documento: OFCAM Nº 036/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha Indicações apresentadas na R.O. 17.03.2025.