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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 21 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

21

Data de Apresentação

06/09/2024

Número do Protocolo

1762

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Teresa Suelene de Paula (Assinado em: 6 de Setembro de 2024 às 10:33 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita informações relacionadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias dos servidores concursados do Município de Alfenas.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1762/2024, Data Protocolo: 06/09/2024 - Horário: 9:52:37
    Data Votação: 9 de Setembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
    Documento: OFCAM Nº 127/2024 - Ofício da Câmara
    Encaminha Requerimentos aprovados na R.O. do dia 09.09.2024
    OpenAPI