Requerimento nº 204 de 2021

Enviar a esta Casa de Leis informações referentes ao Centro de Saúde Animal, especificando: quantos animais foram microchipados (dentre gatos, cães e cavalos); os dados cadastrais de todos os animais chipados desde 29 de junho de 2020 até a presente data; os códigos dos microchipados e endereço dos animais tutelados e comunitários, que foram microchipados no respectivo período; a plataforma de banco de dados utilizada; por que a função da microchipagem “identificação” dos animais, prevista na lei 4821/2018 - lei de criação do Prosan, foi deslocada para a secretaria municipal de educação; os valores referentes aos contratos - 63/2020 e seu aditivo, 25/2021, 23/2021, 95/2020 -, que foram pagos, sobre qual dotação orçamentária, qual órgão, qual unidade, e com que tipo de recurso; o número de microchips, aplicadores e leitores comprados no contrato 95/2020 (Apresentar notas de compras).

Justificativa: garantir a fiscalização desta vereadora, a fim de apurar as informações solicitadas.