Requerimento nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
03/04/2024
Número do Protocolo
668
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Domingos dos Reis Monteiro (Assinado em: 4 de Abril de 2024 às 13:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes indagações relacionadas as ações emendas impositivas de minha autoria:
1) A parte da emenda impositiva deste Vereador, no valor de R$ 169.397,50, (cento e sessenta e nove mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), destinada para aquisição de equipamentos de ultrassom e doppler para atender a necessidade da Saúde de nossa cidade, em especial para alocar esses aparelhos no ambulatório Dr. Plínio, teve a sua devida execução, ou seja, foram adquiridos estes itens para a devida distribuição para o Ambulatório?
2) Se a resposta for negativa, por qual motivo não foram adquiridos esses itens e qual a previsão para aquisição?
3) Se a resposta for positiva, favor enviar a esta casa legislativa a comprovação da aquisição através da cópia do processo de compras, bem como com envio da nota fiscal relativo ao valor.
4) A outra parte da emenda impositiva deste Vereador, no valor de R$ 169.397,50, (cento e sessenta e nove mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), destinada para realização de cirurgias de joelho e quadril teve sua devida execução?
5) Se a resposta for negativa, por qual motivo não foram realizados esses procedimentos cirúrgicos e qual a previsão para sua realização?
6) Se a resposta for positiva, favor enviar a esta casa legislativa a comprovação da realização dos procedimentos cirúrgicos, bem como o envio da nota fiscal relativas ao valor de cada cirurgia e o total de cirurgias que foram realizadas.
1) A parte da emenda impositiva deste Vereador, no valor de R$ 169.397,50, (cento e sessenta e nove mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), destinada para aquisição de equipamentos de ultrassom e doppler para atender a necessidade da Saúde de nossa cidade, em especial para alocar esses aparelhos no ambulatório Dr. Plínio, teve a sua devida execução, ou seja, foram adquiridos estes itens para a devida distribuição para o Ambulatório?
2) Se a resposta for negativa, por qual motivo não foram adquiridos esses itens e qual a previsão para aquisição?
3) Se a resposta for positiva, favor enviar a esta casa legislativa a comprovação da aquisição através da cópia do processo de compras, bem como com envio da nota fiscal relativo ao valor.
4) A outra parte da emenda impositiva deste Vereador, no valor de R$ 169.397,50, (cento e sessenta e nove mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), destinada para realização de cirurgias de joelho e quadril teve sua devida execução?
5) Se a resposta for negativa, por qual motivo não foram realizados esses procedimentos cirúrgicos e qual a previsão para sua realização?
6) Se a resposta for positiva, favor enviar a esta casa legislativa a comprovação da realização dos procedimentos cirúrgicos, bem como o envio da nota fiscal relativas ao valor de cada cirurgia e o total de cirurgias que foram realizadas.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Abril de 2024
Documento: OFCAM Nº 050/2024 - Ofício da Câmara
Encaminha Requerimento n.º 07/2024 - Reunião Ordinária 08.04.2024.
Documento: OFCAM Nº 050/2024 - Ofício da Câmara
Encaminha Requerimento n.º 07/2024 - Reunião Ordinária 08.04.2024.