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Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2023

Número

48

Data de Apresentação

11/12/2023

Número do Protocolo

3146

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Vagner Tarcisio de Morais (Assinado em: 11 de Dezembro de 2023 às 11:31 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Título de Honra ao Mérito
    Sra: Marivalda Cézario Santos Tobias.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3146/2023, Data Protocolo: 11/12/2023 - Horário: 10:26:43
    Data Votação: 11 de Dezembro de 2023

    OpenAPI