Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2023)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/01/2024 | CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora |
| 17/01/2024 | Assistência de Comissões - AC | CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | [AC] Matéria encaminhada à Comissão para emissão de Parecer |
| 05/12/2023 | Assistência de Plenário - AP | Assistência de Comissões - AC | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões |
| 01/12/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Assistência de Plenário - AP | [GP] Deferido |
| 01/12/2023 | Secretaria Geral do Legislativo - SGL | Gabinete da Presidência - GP | [SG] Projeto revisado | Encaminhado para despacho |
| 01/12/2023 | Carlinho Vardemá | Secretaria Geral do Legislativo - SGL | [AP] Matéria encaminhada para revisão |
| 30/11/2023 | Secretaria Geral do Legislativo - SGL | Carlinho Vardemá | Matéria devolvida para correção |
| 29/11/2023 | Carlinho Vardemá | Secretaria Geral do Legislativo - SGL | [AP] Matéria encaminhada para revisão |
| 28/11/2023 | Assistência de Plenário - AP | Carlinho Vardemá | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura |
| 28/11/2023 | Protocolo - PROT | Assistência de Plenário - AP | [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração |