Requerimento nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
2913
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Fernando Costa (Assinado em: 17 de Novembro de 2023 às 08:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ao Prefeito, após ouvido o Plenário, que nos responda as indagações quanto às emendas impositivas que foram destinadas por este Vereador, da seguinte forma:
I - No que pertine aos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados a castração e atendimento aos diversos procedimentos de animais em vulnerabilidade social, especialmente no atendimento e implantação do hospital dos animais, que o Executivo nos envie uma planilha contendo o número de castrações e atendimentos realizados com este recurso.
II - Com relação aos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados ao atendimento de crianças e jovens no Centro Municipal do Autismo, favor enviar planilha discriminando e demonstrando onde e como foi implementada esta emenda; e
III - Por fim, que nos demonstre quais medicamentos foram adquiridos e quantos cidadãos atendidos com a emenda de R$ 69.397,50 (sessenta e nove mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).
Justificativa:
Destaca-se a necessidade de esclarecimentos pelo Executivo sobre os valores inerentes às emendas de Vereadores, sendo que para o presente caso estou questionando as que já foram realizadas, segundo informações de determinados setores, pois quanto a instalação de vestiário e iluminação de praça ainda estão em andamento.
Contudo, peço a compreensão para que possamos dar maior transparência aos gastos com emendas impositivas.
I - No que pertine aos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados a castração e atendimento aos diversos procedimentos de animais em vulnerabilidade social, especialmente no atendimento e implantação do hospital dos animais, que o Executivo nos envie uma planilha contendo o número de castrações e atendimentos realizados com este recurso.
II - Com relação aos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados ao atendimento de crianças e jovens no Centro Municipal do Autismo, favor enviar planilha discriminando e demonstrando onde e como foi implementada esta emenda; e
III - Por fim, que nos demonstre quais medicamentos foram adquiridos e quantos cidadãos atendidos com a emenda de R$ 69.397,50 (sessenta e nove mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).
Justificativa:
Destaca-se a necessidade de esclarecimentos pelo Executivo sobre os valores inerentes às emendas de Vereadores, sendo que para o presente caso estou questionando as que já foram realizadas, segundo informações de determinados setores, pois quanto a instalação de vestiário e iluminação de praça ainda estão em andamento.
Contudo, peço a compreensão para que possamos dar maior transparência aos gastos com emendas impositivas.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria