Vinculos (OFCAM Nº 022/2026 - Ofício da Câmara)

Informar se o Município de Alfenas possui legislação específica que disponha sobre a aplicação do regime de ISS fixo, nos termos do artigo 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei nº 406/1968;

Solicita informações completas acerca da estrutura, funcionamento, profissionais e atendimento das unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) do Município.