Vinculos (OFCAM Nº 118/2025 - Ofício da Câmara)

Requer informações ao setor competente da Secretaria Municipal de Saúde sobre a realização de mutirões e campanhas voltadas à saúde do homem, abrangendo ações de prevenção, diagnóstico e promoção da saúde masculina.

Solicita informações complementares ao Requerimento 108/2025, como objetivo sanar lacunas e inconsistências nas informações encaminhadas pela Administração Municipal.

informações detalhadas acerca da Lei Municipal nº 5.345, de 03 de setembro de 2025, que 'Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras direitos creditórios relativos a royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais e dá outras providências.'