Vinculos (OFCAM Nº 100/2025 - Ofício da Câmara)

Solicita esclarecimentos sobre a Lei Municipal nº 5.341, de 16 de julho de 2025, que criou cargos de apoio educacional.

Requeiro informações a Prefeitura Municipal, juntamente a Secretaria Municipal de Saúde, para o fornecimento das seguintes informações sobre os exames especializados citados abaixo, informando a quantidade que foram realizados por esta secretaria de janeiro de 2024 até os dias atuais na cidade de Alfenas – MG.

Solicita as seguintes esclarecimentos e informações sobre a Secretaria Municipal de Educação de Alfenas, devido aos indícios de cortes financeiros esta área, mesmo que suspensos posteriormente pelo Executivo.

Requeiro ao Executivo Municipal de Alfenas, para que sejam prestadas as devidas informações acerca do PROSAN – Programa de Saúde Animal, considerando sua relevância para a saúde pública, o bem-estar animal e a prevenção de zoonoses em nosso município.

Requer informações referentes informações detalhadas sobre a estrutura, o custeio e a manutenção das equipes do Programa de Saúde da Família no município, considerando a relevância dos serviços prestados à população e a necessidade de acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à saúde pública.

Requer, com determinação expressa, que as informações solicitas no Requerimento nº 52/2025, de autoria do Vereador Thalles Gomes, aprovado por este Plenário, sejam apresentadas de forma completa e objetiva, conforme os pontos discriminados no requerimento original. Destacando, que a omissão ou a prestação de informações incompletas em resposta a requerimentos parlamentares pode configurar infração político administrativa, sujeitando o gestor às penalidades previstas na legislação.