Vinculos (OFCAM Nº 100/2025 - Ofício da Câmara)

Requeiro ao Executivo Municipal de Alfenas, para que sejam prestadas as devidas informações acerca do PROSAN – Programa de Saúde Animal, considerando sua relevância para a saúde pública, o bem-estar animal e a prevenção de zoonoses em nosso município.

Requeiro informações a Prefeitura Municipal, juntamente a Secretaria Municipal de Saúde, para o fornecimento das seguintes informações sobre os exames especializados citados abaixo, informando a quantidade que foram realizados por esta secretaria de janeiro de 2024 até os dias atuais na cidade de Alfenas – MG.

Requer, com determinação expressa, que as informações solicitas no Requerimento nº 52/2025, de autoria do Vereador Thalles Gomes, aprovado por este Plenário, sejam apresentadas de forma completa e objetiva, conforme os pontos discriminados no requerimento original. Destacando, que a omissão ou a prestação de informações incompletas em resposta a requerimentos parlamentares pode configurar infração político administrativa, sujeitando o gestor às penalidades previstas na legislação.

Requer informações referentes informações detalhadas sobre a estrutura, o custeio e a manutenção das equipes do Programa de Saúde da Família no município, considerando a relevância dos serviços prestados à população e a necessidade de acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à saúde pública.

Solicita as seguintes esclarecimentos e informações sobre a Secretaria Municipal de Educação de Alfenas, devido aos indícios de cortes financeiros esta área, mesmo que suspensos posteriormente pelo Executivo.

Solicita esclarecimentos sobre a Lei Municipal nº 5.341, de 16 de julho de 2025, que criou cargos de apoio educacional.