Vinculos (OFCAM Nº 083/2025 - Ofício da Câmara)

Solicita informações detalhadas acerca das Licitações nº 24/2025 e 26/2025, cujos processos de Inexigibilidade de Licitação correspondem aos de nº 126/2025 e 129/2025.

Ref.: Solicita informações.

Os membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final solicitam informações referentes ao Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), contendo as diretrizes, no âmbito do Município de Alfenas/MG e dá outras providências”, a fim de evitar que tantas normas tratem sobre o mesmo tema.