Vinculos (OFCAM Nº 060/2025 - Ofício da Câmara)

Indica que no Plano de Carreira, dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, seja garantido todos os direitos constantes no momento de ingresso por nomeação e posse dos cargos, incluindo o profissional Especialista em Educação Básica.

Índico a necessidade de proceder a limpeza em toda dimensão no campo de futebol próximo a rotatória do bairro Residencial Oliveira.
A limpeza é necessária, pois o campo de futebol do bairro encontra-se abandonado impossibilitando a prática de atividades esportivas nesse local.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105 da Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa o seguinte:

que verifique a possibilidade de garantir aos servidores públicos que comemoram seus aniversários em datas de feriados municipais e nacionais, possam também usufruir da folga concedida através da Lei Municipal nº 4.470, de 18 de novembro de 2013, no primeiro dia útil que vier a anteceder ou suceder a data.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de garantir a efetivação da Lei Municipal nº 4.560, de 28 de outubro de 2014, que estabeleceu como forma de incentivo à adoção de cães e gatos abandonados, o apadrinhamento em lares temporários ou a adoção definitiva de animais recolhidos, bem como a concessão de descontos no IPTU aos munícipes que se candidatarem a ter a guarda dos animais, seja através de campanhas, seja com uma melhor publicidade da norma, entre outras ações que poderão contribuir para a sua eficácia.

Limpeza na pista de caminhada do bairro Jardim Tropical

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar a Vossa Excelência que seja realizada, com urgência, a manutenção e os devidos reparos nos bueiros localizados no cruzamento das ruas João Pinheiro e Carlos Chagas.

que realize a análise técnica para verificar a possibilidade do corte de uma árvore seca e com risco iminente de queda, localizada na área verde da Rua José Paraíso, no bairro Pôr do Sol II bem como seja realizada a limpeza da referida área verde.

que sejam realizados estudos e providências para a criação e reforma da área da Mina do Residencial Oliveira, com o objetivo de transformá-la em um Complexo Esportivo Comunitário destinado aos moradores do Residencial Oliveira e bairros adjacentes.
A proposta visa a revitalização do espaço público, incluindo:
• Ampliação da pista de caminhada existente;
• Melhoria do espaço junto ao parque da Mina, incentivando o convívio familiar e comunitário;
• Instalação de iluminação adequada em toda a área, garantindo maior segurança aos usuários, inclusive no período noturno;
• Transformação do campo inutilizado em uma quadra de areia, para a prática de esportes como beach tênis, vôlei de praia e chute vôlei.

Que seja realizado estudo de viabilidade para inclusão da disciplina de Educação Financeira na grade curricular da rede municipal de ensino, em conformidade com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Que verifique a possibilidade de aumentar o número de fisioterapeutas que realizam atendimentos domiciliares, tendo em vista que muitas pessoas reclamam da demora para conseguir esse tipo de atendimento no âmbito municipal