Vinculos (OFCAM Nº 036/2025 - Ofício da Câmara)

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que a Procuradoria Geral do município verifique a possível atuação em conjunto com o Ministério Público, para buscar medidas em defesa da coletividade, para que seja tomada medidas sobre o trevo de Alfenas.

Criação de um calendário de divulgação regular e acessível sobre a coleta seletiva no município, com vistas a garantir que toda a população tenha conhecimento dos dias, horários e procedimentos corretos para a separação e destinação dos resíduos recicláveis.

Indico ao Executivo Municipal a realização de um estudo técnico com o objetivo de elaborar um projeto básico e executivo que possibilite determinar o valor estimado para a construção de uma passarela no trevo de Alfenas, localizado em frente à Unifenas.
A elaboração deste projeto permitirá conhecer o custo aproximado da obra, possibilitando a premissa junto à empresa EPR Vias do Café, atual concessionária da rodovia, em viabilizar a execução da obra, bem como a eventual busca de apoio financeiro junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal.

Implementação do Programa de Alfabetização e Letramento da Língua Inglesa – Escola Bilíngue, por meio do método Inglês Fácil Express, nas escolas municipais, atendendo à Lei nº 13.415/2017, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da língua inglesa no Ensino Fundamental. O programa visa oferecer educação bilíngue a todas as crianças da rede municipal, além de proporcionar capacitação para funcionários públicos e cidadãos alfabetizados na língua portuguesa.

Estabelecer um valor máximo de R$170,00(cento e setenta reais) para o pagamento das contas de água e luz dos beneficiários do Cadastro Único que recebem auxílio do CREAS, com o objetivo de promover uma distribuição mais equitativa dos recursos, garantindo que um maior número de famílias em situação de vulnerabilidade social tenha acesso ao benefício, além de incentivar o consumo consciente desses serviços essenciais.

Assunto: Realização de poda das árvores situadas na Praça Sebastião da Silveira Barroso, no bairro São Vicente, nas proximidades do Lar São Vicente.
Justificativa: Garantir a segurança dos transeuntes, melhorar a iluminação pública no local e prevenir possíveis acidentes causados por galhos que possam representar risco à população devido a fiação elétrica

Verificar a possibilidade de retomada dos atendimentos e demandas da farmácia no PSF do Bairro Vila Promessa.

Aquisição e instalação do projeto “bueiros
inteligentes”

Assunto:
Limpeza e Retirada de Entulhos no Bairro Jardim Primavera

Justificativa:
A presença de entulhos próximos à pista de caminhada do bairro Jardim Primavera tem causado transtornos e pode gerar riscos à saúde e segurança dos moradores. A realização da limpeza e remoção dos resíduos contribuirá para a melhoria do ambiente e o bem-estar da comunidade.

Assunto: Indico ao Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de locação de um imóvel na cidade de Belo Horizonte, no intuito de acolher os cidadãos alfenenses que estão sob tratamento médico na capital mineira, o que garantirá o mínimo de acolhimento na vida desses pacientes e seus acompanhantes que tanto sofrem durante os tratamentos.
Justificativa: Acontece que, a Prefeitura de Alfenas possuí convênio com diversas cidades para o tratamento de saúde, visto que é referência e recebe 36(trinta e seis) municípios em nossa cidade, contudo, para tratamento mais complexos, os cidadãos são encaminhados à capital mineira.
Por isso, mostra-se de extrema importância o custeio de alimentos aos cidadãos que buscam tratamento fora do domicilio, sendo amparados pela denominada ATFD, porém. além de o valor ser muito baixo, os pacientes e seus acompanhantes não possuem um local para descanso e acolhimento.
Dessa maneira, tem sido muito comum os município locarem imóveis na capital para fins de abrigar seus pacientes, portanto, venho apresentar está indicação que é de altíssima relevância para todos.