Vinculos (OFCAM Nº 155/2023 - Ofício da Câmara)

Revoga a Lei Municipal n. 4.974, de 13 de novembro de 2020, que disciplina a participação do Município de Alfenas no consórcio intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável - CIDERSU e autoriza a adesão ao Protocolo de Intenções, ao contrato de consórcio público e ao estatuto do CIDERSU, instituindo o consórcio público como entidade autárquica interfederativa do Município e dá outras providências.

Autoriza o repasse de contribuição ao Lar São Vicente de Paulo de Alfenas, e dá outras providências.