Vinculos (OFCAM Nº 050/2024 - Ofício da Câmara)

Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes indagações relacionadas as ações emendas impositivas de minha autoria:
1) A parte da emenda impositiva deste Vereador, no valor de R$ 169.397,50, (cento e sessenta e nove mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), destinada para aquisição de equipamentos de ultrassom e doppler para atender a necessidade da Saúde de nossa cidade, em especial para alocar esses aparelhos no ambulatório Dr. Plínio, teve a sua devida execução, ou seja, foram adquiridos estes itens para a devida distribuição para o Ambulatório?

2) Se a resposta for negativa, por qual motivo não foram adquiridos esses itens e qual a previsão para aquisição?


3) Se a resposta for positiva, favor enviar a esta casa legislativa a comprovação da aquisição através da cópia do processo de compras, bem como com envio da nota fiscal relativo ao valor.

4) A outra parte da emenda impositiva deste Vereador, no valor de R$ 169.397,50, (cento e sessenta e nove mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), destinada para realização de cirurgias de joelho e quadril teve sua devida execução?

5) Se a resposta for negativa, por qual motivo não foram realizados esses procedimentos cirúrgicos e qual a previsão para sua realização?

6) Se a resposta for positiva, favor enviar a esta casa legislativa a comprovação da realização dos procedimentos cirúrgicos, bem como o envio da nota fiscal relativas ao valor de cada cirurgia e o total de cirurgias que foram realizadas.