Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 62 de 2025 em 16ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (16ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 62 de 2025
Solicita informações ao Executivo ao Projeto de Lei nº 14/2025 - que “institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Alfenas, os dispositivos da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual n° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica”, de autoria dos Vereadores Thalles Silva Gomes e Edsnilson Francisco Neto, em tramitação ordinária, apresentado na Reunião Ordinária do dia 22.4.2025
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação