Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 em 7ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Declara de utilidade pública a Associação de Congada São Benedito e Nossa Senhora do Rosário de Alfenas/MG e Região.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública a Associação de Congada São Benedito e Nossa Senhora do Rosário de Alfenas/MG e Região, inscrita no CNPJ sob o nº 54.977.433/0001-20, com sede à Rua Sebastião Paulino da Costa, nº 194, Jardim Panorama, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.132-256.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ BATISTA NETO
Vereador
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação