Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 em 3ª Extraordinária 2º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Extraordinária 2º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024

Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei n° 5.250, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 | [AP] Projeto aprovado 1º TURNO | Encaminhado próxima Reunião | 11/12/2024

Observação

Discussão e votação em Segundo Turno
ESTÁ EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 31/24.....................
EM VOTAÇÃO