Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024 em 3ª Extraordinária 2º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Extraordinária 2º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Estabelece normas para a alienação, mediante doação, de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024 | [GP] Deferido | 12/12/2024
Observação
Parecer Verbal aos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças Públicas e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 58/24:
Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final:
- Vereadora Kátia Goyatá
- Vereador Vágner Tarcísio de Morais
- Vereador Braz Fernando da Silva
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças Públicas:
- Vereador Evanilson Pereira de Andrade;
- Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee;
- Vereadora Tani Rose Ribeiro
Comissão de Obras e Serviços Públicos:
- Vereadora Teresa Suelene de Paula
- Vereador Paulo Agenor Madeira
- Vereador Márcio Fernando Costa
Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final:
- Vereadora Kátia Goyatá
- Vereador Vágner Tarcísio de Morais
- Vereador Braz Fernando da Silva
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças Públicas:
- Vereador Evanilson Pereira de Andrade;
- Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee;
- Vereadora Tani Rose Ribeiro
Comissão de Obras e Serviços Públicos:
- Vereadora Teresa Suelene de Paula
- Vereador Paulo Agenor Madeira
- Vereador Márcio Fernando Costa