Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024 em 3ª Extraordinária 2º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Extraordinária 2º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Altera a Lei Municipal nº 5.012, de 7 de junho de 2021, que dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer, e dá outras providências. (SANTA INOCÊNCIA CONFECÇÕES LTDA)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024 | [GP] Deferido | 12/12/2024
Observação
EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 56/24..........................
EM ÚNICA VOTAÇÃO
EM ÚNICA VOTAÇÃO