Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 em 2ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Altera a Lei Municipal nº 5.193, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre a atividade de transporte motorizado remunerado privado individual de passageiros, através de chamadas por aplicativos ou outras plataformas tecnológicas de mobilidade urbana, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ESTÁ EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A URGÊNCIA