Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 em 12ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei
Municipal nº 4.546, de 10 de julho de 2014,
modificada pela Lei Municipal nº 5.191, de 07 de
fevereiro de 2023, que dispõe sobre a concessão de
diárias no âmbito do Poder Executivo do Município
de Alfenas e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 | [GP] Proposição encaminhado para inclusão na Ordem do Dia | 01/04/2024
Observação
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final