Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 em 12ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei
Municipal nº 4.985, de 4 de janeiro de 2021, que
dispõe sobre a estrutura administrativa do
Município de Alfenas, sobre os cargos em comissão,
dá nova organização e outras providências, para
reorganizar os cargos em comissão da Procuradoria
Geral do Município e criar a Secretaria Municipal
de Políticas para as Mulheres, reajusta os subsídios
dos Conselheiros Tutelares e autoriza o repasse do
Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na
Atenção Primária à Saúde - APS, instituído pela
Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, e dá
outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 | [GP] Proposição encaminhado para inclusão na Ordem do Dia | 01/04/2024
Observação
SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A INLUSÃO NA PAUTA
ESTÁ EM DISCUSSÃO A INCLUSÃO...............................................
EM VOTAÇÃO
ESTÁ EM DISCUSSÃO A INCLUSÃO...............................................
EM VOTAÇÃO