Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024 em 11ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Dispõe sobre a proibição da COMERCIALIZAÇÃO, manuseio, utilização, queima e/ou soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de impacto sonoro, tecnicamente classificados como "fogos de estampido e artigos explosivos" e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024 | [AP] Projeto aprovado 1º TURNO | Encaminhado próxima Reunião | 21/03/2024
Observação
Discussão e votação em Segundo Turno
ESTÁ EM DISCUSSÃO O PROJETO...............................................
EM VOTAÇÃO
ESTÁ EM DISCUSSÃO O PROJETO...............................................
EM VOTAÇÃO