Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023 em 1ª Extraordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Extraordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023

Autoriza a desafetação, permuta e afetação dos imóveis que menciona, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023 | [SG] Projeto revisado | Encaminhado para despacho | 15/12/2023

Observação

Mensagem nº 83, de 14 de dezembro de 2023, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, encaminhando Projeto de Lei nº 90/2023 (nº do Legislativo), que “autoriza a desafetação, permuta e afetação dos imóveis que menciona, e dá outras providências”, com pedido para tramitação em REGIME DE URGÊNCIA e DISPENSA DOS INSTERSTÍCIOS REGIMENTAIS, de forma que posso ser deliberado na próxima REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA a ocorrer nesta egrégia Casa de Leis em 19/12/2023.
ESTÁ EM DISCUSSÃO A URGÊNCIA,...................................
EM VOTAÇÃO