Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 em 16ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 | [OP] Parecer encaminhado para leitura na R.O. | 04/12/2023
Observação
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças Públicas:
- Projeto de Lei nº 38/2023 (Mensagem 36, de 16/06/23), de autoria do Executivo Municipal, que “garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica, e dá outras providências”, alterado pela Mensagem n.º 067, de 23/11/2023.
- Projeto de Lei nº 38/2023 (Mensagem 36, de 16/06/23), de autoria do Executivo Municipal, que “garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica, e dá outras providências”, alterado pela Mensagem n.º 067, de 23/11/2023.