1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3075
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Autoriza o Poder Executivo a manter a concessão de benefícios fiscais de caráter social e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3072
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Autoriza o repasse de contribuição a Associação dos Deficientes Visuais de Alfenas, e dá outras providências.
Obs.: ESTÁ EM DISCUSSÃO A URGÊNCIA...............................................
EM VOTAÇÃO
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Aprovada por todos
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3072
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Autoriza o repasse de contribuição a Associação dos Deficientes Visuais de Alfenas, e dá outras providências.
Obs.: ESTÁ EM DISCUSSÃO DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS........................................................................................................
EM VOTAÇÃO
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Aprovada por todos
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3072
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Autoriza o repasse de contribuição a Associação dos Deficientes Visuais de Alfenas, e dá outras providências.
Obs.: Solicito Parecer VERBAL aos membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento e Finanças Públicas e Obras e Serviços Públicos
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final:
Vereadora Kátia Goyatá
Vereador Vagner Tarcísio de Morais
Vereador Braz Fernando da Silva
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas:
Vereador Evanilson Pereira de Andrade;
Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee;
Vereadora Tani Rose Ribeiro
Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Vereadora Teresa Suelene de Paula
Vereador Paulo Agenor Madeira
Vereador Márcio Fernando Costa
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3072
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Autoriza o repasse de contribuição a Associação dos Deficientes Visuais de Alfenas, e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei nº 78/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza repasse de contribuição a Associação dos Deficientes Visuais de Alfenas e dá outras providências”:
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 78/23........................................................................................................................
EM VOTAÇÃO
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Aprovada por todos
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3074
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Revoga a Lei Municipal n. 4.812, de 05 de Outubro de 2018, que dispõe sobre desafetação e afetação de imóveis e autoriza a doação para fins empresariais.
Obs.: ESTÁ EM DISCUSSÃO A URGÊNCIA...............................................
EM VOTAÇÃO
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Aprovada por todos
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3074
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Revoga a Lei Municipal n. 4.812, de 05 de Outubro de 2018, que dispõe sobre desafetação e afetação de imóveis e autoriza a doação para fins empresariais.
Obs.: ESTÁ EM DISCUSSÃO DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS........................................................................................................
EM VOTAÇÃO
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Aprovada por todos
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3074
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Revoga a Lei Municipal n. 4.812, de 05 de Outubro de 2018, que dispõe sobre desafetação e afetação de imóveis e autoriza a doação para fins empresariais.
Obs.: Solicito Parecer VERBAL aos membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento e Finanças Públicas e Obras e Serviços Públicos
• Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final:
Vereadora Kátia Goyatá
Vereador Vagner Tarcísio de Morais
Vereador Braz Fernando da Silva
• Comissão de Orçamento e Finanças Públicas:
Vereador Evanilson Pereira de Andrade;
Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee;
Vereadora Tani Rose Ribeiro
• Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Vereadora Teresa Suelene de Paula
Vereador Paulo Agenor Madeira
Vereador Márcio Fernando Costa
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3074
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Revoga a Lei Municipal n. 4.812, de 05 de Outubro de 2018, que dispõe sobre desafetação e afetação de imóveis e autoriza a doação para fins empresariais.
Obs.: Projeto de Lei nº 79/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “revoga a Lei Municipal n. 4.812, de 05 de Outubro de 2018, que dispõe sobre desafetação e afetação de imóveis e autoriza a doação para fins empresariais”.
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 79/23........................................................................................................................
EM VOTAÇÃO
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Aprovada por todos
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2023
Autor: Carlinho Vardemá
Número de Protocolo: 3037
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Concede Título de Cidadão Honorário ao GILBERTO DIAS FRANÇA.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2023
Autor: Márcio Dunga
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Diploma de Honra ao Mérito para o Sr. Wagner Ribeiro
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Matéria lida
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2023
Autor: Guinho
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Aprecia e aprova a contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2018.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2023
Autor: Guinho
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Aprecia e aprova a contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2018.
Obs.: _ Parecer Prévio do TCE/MG emitido no processo de Prestação de Contas no 1071647, referente às contas do Município apresentadas pelo Poder Executivo, atinentes ao exercício financeiro de 2018, em tramitação ESPECIAL.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
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Garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica, e dá outras providências.
Obs.: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças Públicas:
- Projeto de Lei nº 38/2023 (Mensagem 36, de 16/06/23), de autoria do Executivo Municipal, que “garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica, e dá outras providências”, alterado pela Mensagem n.º 067, de 23/11/2023.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
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Garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica, e dá outras providências.
Obs.: Solicito Parecer VERBAL aos membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos:
• Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Vereadora Teresa Suelene de Paula
Vereador Paulo Agenor Madeira
Vereador Márcio Fernando Costa
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Matéria lida
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2023
Autor: Guinho
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Aprecia e aprova a contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2018.
Obs.: Discussão e votação em Único Turno:
Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais:
- Parecer Prévio do TCE/MG emitido no processo de Prestação de Contas no 1071647, referente às contas do Município apresentadas pelo Poder Executivo, atinentes ao exercício financeiro de 2018, em tramitação ESPECIAL, formalizado através do - Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2023, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que “Aprecia e aprova as contas do Município de Alfenas referentes ao exercício financeiro de 2018”.
ESTÁ EM DISCUSSÃO...........................................................................................
EM VOTAÇÃO
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Aprovada por todos
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17 - Requerimento nº 70 de 2023
Autor: Teresa Ambulatório Cruz Preta
Número de Protocolo: 3059
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Solicita informações relacionadas as ações emendas impositivas de Autoria dessa Vereadora
Obs.: ESTÁ EM DISCUSSÃO o REQUERIMENTO..........................................................
EM VOTAÇÃO
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Aprovada por todos
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18 - Moção nº 71 de 2023
Autor: Márcio Dunga
Número de Protocolo: 2993
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Moção de Pesar à família do Sr Irineu Antônio da Silva, em virtude do seu falecimento ocorrido em 22/11/2023.
Obs.: ESTÁ EM DISCUSSÃO a Moção ..........................................................
EM VOTAÇÃO
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Aprovada por todos
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19 - Moção nº 73 de 2023
Autor: Ratinho
Número de Protocolo: 3077
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Moção de aplausos e congratulações ao Grupo Conviver da cidade de Alfenas - MG.
Obs.: ESTÁ EM DISCUSSÃO a Moção ..........................................................
EM VOTAÇÃO
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Aprovada por todos
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20 - Moção nº 74 de 2023
Autor: Tani Rose
Número de Protocolo: 3079
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor Fernando Aguilar Baroni.
Obs.: ESTÁ EM DISCUSSÃO a Moção ..........................................................
EM VOTAÇÃO
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Aprovada por todos
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
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Garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação em Primeiro Turno:
- Projeto de Lei nº 38/2023 (Mensagem 36, de 16/06/23), de autoria do Executivo Municipal, que “garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica, e dá outras providências”, alterado pela Mensagem n.º 067, de 23/11/2023.
ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 38/23........................................................................................................................
EM VOTAÇÃO
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Aprovada por todos
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2023
Autor: Ratinho
Número de Protocolo: 3027
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Projeto de decreto de título de honra ao mérito para Gilmara Francisca da Silva.
Justificativa : Em reconhecimento aos projetos que desenvolve e prol da sociedade.
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Matéria lida
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