Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023 em 16ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Revoga a Lei Municipal n. 4.812, de 05 de Outubro de 2018, que dispõe sobre desafetação e afetação de imóveis e autoriza a doação para fins empresariais.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023 | [GP] Deferido | 01/12/2023
Observação
Solicito Parecer VERBAL aos membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento e Finanças Públicas e Obras e Serviços Públicos
• Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final:
Vereadora Kátia Goyatá
Vereador Vagner Tarcísio de Morais
Vereador Braz Fernando da Silva
• Comissão de Orçamento e Finanças Públicas:
Vereador Evanilson Pereira de Andrade;
Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee;
Vereadora Tani Rose Ribeiro
• Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Vereadora Teresa Suelene de Paula
Vereador Paulo Agenor Madeira
Vereador Márcio Fernando Costa
• Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final:
Vereadora Kátia Goyatá
Vereador Vagner Tarcísio de Morais
Vereador Braz Fernando da Silva
• Comissão de Orçamento e Finanças Públicas:
Vereador Evanilson Pereira de Andrade;
Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee;
Vereadora Tani Rose Ribeiro
• Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Vereadora Teresa Suelene de Paula
Vereador Paulo Agenor Madeira
Vereador Márcio Fernando Costa