Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 em 18ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (18ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Institui o Programa Municipal de Cidadania Fiscal “Alfenas Premia” e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 | [GP] Deferido | 01/06/2026
Observação
ESTÁ EM DISCUSSÃO A SOLICITAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 30/2026