Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 em 17ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025

Altera a Lei Municipal n. 5.109 de 16 de dezembro de 2021, que "Autoriza permuta de áreas públicas por obras e serviços públicos e dá outras providências".

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 | [OP] Matéria encaminhada para 2ª Votação | 20/05/2026

Observação

Discussão e Votação em Segundo Turno
ESTÁ EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 74/2025........................................
EM VOTAÇÃO