Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 em 13ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Institui a Política de Coleta Domiciliar de Sangue e Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e com Condições Atípicas Específicas no Município de Alfenas e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | [OP] Matéria encaminhada para 1ª Votação | 27/04/2026
Observação