Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 em 4ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Dispõe sobre a instituição de adicional de penosidade aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Humano – ADH, bem
como os agentes públicos contratados temporariamente para as mesmas funções, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 | [GP] Deferido | 19/09/2025
Observação
Parecer Verbal aos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças Públicas e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 056/2025:
Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final:
- Vereador CIRLEI JOSÉ DE CARVALHO - Relator
- Vereador RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA - Secretário
- Vereador BRAZ FERNANDO DA SILVA - Presidente
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças Públicas:
Vereador EDNILSON FRANCISCO NETO – Relator
Vereador EVANILSON PEREIRA DE ANDRADE - Secretário
Vereador JOSÉ BATISTA NETO - Presidente
Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Vereadora MARIA IDALINA DA SILVA – Relatora
Vereador GILMAR COSTA DA SILVA - Secretário
Vereador THALLES SILVA GOMES - Presidente
Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final:
- Vereador CIRLEI JOSÉ DE CARVALHO - Relator
- Vereador RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA - Secretário
- Vereador BRAZ FERNANDO DA SILVA - Presidente
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças Públicas:
Vereador EDNILSON FRANCISCO NETO – Relator
Vereador EVANILSON PEREIRA DE ANDRADE - Secretário
Vereador JOSÉ BATISTA NETO - Presidente
Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Vereadora MARIA IDALINA DA SILVA – Relatora
Vereador GILMAR COSTA DA SILVA - Secretário
Vereador THALLES SILVA GOMES - Presidente