Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 7 de 2026 em 2ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 7 de 2026
Prestar informações, considerando a Medida Provisória do Governo Federal que fixa o novo Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério no valor de R$ 5.130,63, bem como a necessidade de realização de estudo de impacto financeiro e do posterior encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa para autorização do respectivo reajuste, garantindo previsibilidade e transparência aos profissionais da educação.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação