Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025 em 2ª Extraordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Extraordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Dispõe sobre a fixação, em caráter excepcional, de prazos complementares para conclusão das obras de instalação e/ou expansão dos empreendimentos das empresas que menciona, beneficiárias de doações de imóveis pelo Município de Alfenas/MG, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Parecer Verbal aos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças Públicas e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 88/25.