Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 em 8ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Altera a Lei Municipal n° 4.926, de 20 de dezembro de 2019, que autorizou a desafetação e afetação de áreas públicas, doação para fins empresariais e deu outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 | [AP] Projeto aprovado 1º TURNO | Encaminhado próxima Reunião | 03/10/2023
Observação
2.1.2 Discussão e votação em Segundo Turno:
Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Municipal nº 4.926, de 20 de dezembro de 2019, que autorizou a desafetação e afetação de áreas públicas, doação para fins empresariais e deu outras providências”, em tramitação ordinária.
ESTÁ EM DISCUSSÃO O PROJETO...............................................
EM ÚNICA VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Municipal nº 4.926, de 20 de dezembro de 2019, que autorizou a desafetação e afetação de áreas públicas, doação para fins empresariais e deu outras providências”, em tramitação ordinária.
ESTÁ EM DISCUSSÃO O PROJETO...............................................
EM ÚNICA VOTAÇÃO