Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 em 24ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (24ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 | [AC] Leitura de Parecer | Votação em primeiro turno | 04/07/2025
Observação
Parecer apresentado em conjunto pelas Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças Públicas ao - Projeto de Lei nº 13/2025