Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 em 22ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (22ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial, para atender o remanejamento das emendas impositivas previstas na Lei Municipal nº 5.310, nos moldes do inciso III do §6° do art. 106- A da Lei Orgânica Município de Alfenas, inseridos pela emenda 28, de 04 de dezembro de 2023.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 | [GP] Deferido | 18/06/2025
Observação
Leitura de Parecere
- Parecer apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.
- Parecer apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.