Ordem do Dia/Expediente: 27 - Indicação nº 266 de 2024 em 11ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Indicação nº 266 de 2024
Verificar a possibilidade de incluir no Código Municipal de Postura, a proibição da utilização do Porto da Harmonia, por banhistas, além de penalidades advindas pelo descumprimento, diante dos vários casos de afogamento ocorridos nos últimos tempos e também diante da dificuldade que a balsa está enfrentando para atracar em decorrência da utilização do espaço pelos banhistas.
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