Ordem do Dia/Expediente: 19 - Indicação nº 46 de 2026 em 2ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Indicação nº 46 de 2026

Construção de uma rampa de acesso para cadeirante no endereço Travessa Afonso Pena, nas proximidades do nº 61, Parque das Nações, atendendo às normas técnicas de acessibilidade vigentes, de modo a garantir o direito à mobilidade urbana e o acesso digno e seguro para pessoas com deficiência física, idosos e demais cidadãos com mobilidade reduzida.

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