Ordem do Dia/Expediente: 25 - Indicação nº 768 de 2025 em 9ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (9ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Indicação nº 768 de 2025

Indica a criação do projeto de lei que disponha sobre a proibição de queimadas e da incineração de materiais em lotes e terrenos urbanos no Município de Alfenas – MG, conforme anteprojeto anexo.

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