Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 539 de 2025 em 24ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (24ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indicação nº 539 de 2025

Assunto: medidas para popularização e ampliação do acesso ao Conservatório Municipal de Música, sendo elas: criação de cotas para estudantes de escolas públicas e ampliação da oferta de cursos e turmas. Justificativa: O Conservatório Municipal é um importante espaço de formação artística e cultural, com relevante papel na promoção da cidadania e do desenvolvimento humano. No entanto, sabemos que muitos estudantes, especialmente da rede pública, encontram barreiras econômicas e geográficas que dificultam ou até mesmo impedem seu acesso a essa formação. Diante disso, indicamos ao Poder Executivo as seguintes medidas: 1. Criação de cotas para estudantes de escolas públicas: Destinar um percentual mínimo de vagas nos cursos regulares do Conservatório para alunos oriundos da rede pública de ensino, garantindo que crianças e jovens de todas as origens sociais possam ter acesso ao ensino musical. 2. Implementação de um projeto de popularização da arte nas escolas públicas: Desenvolver atividades de extensão e oficinas itinerantes nas escolas municipais e estaduais, apresentando aos estudantes as diferentes linguagens musicais, os instrumentos e os cursos disponíveis no Conservatório. Essa ação contribuirá para despertar o interesse pela arte e ampliar o conhecimento musical nas comunidades. 3. Garantia de transporte gratuito para os alunos do Conservatório: Considerando que o Conservatório está localizado em uma região afastada da cidade, é fundamental criar um programa de transporte escolar específico para os estudantes matriculados, assegurando o direito ao acesso e permanência nas atividades educacionais. 4. Ampliação do acervo de instrumentos musicais: Destinar recursos para a aquisição de novos instrumentos, a fim de atender à crescente demanda das turmas existentes e de futuros projetos de expansão das atividades, garantindo melhores condições de aprendizado para os alunos. 5. Ampliação da oferta de cursos e turmas: Estudar a viabilidade de criação de novas turmas e cursos em diferentes turnos, ampliando o número de vagas oferecidas anualmente. Essas medidas, além de garantirem o acesso democrático à formação musical, fortalecem a política pública de cultura e educação do nosso município, promovendo inclusão social, desenvolvimento humano e oportunidades para nossa juventude. Sendo assim, solicitamos que esta indicação seja analisada com a devida atenção e que sejam tomadas as providências cabíveis.

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