Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 476 de 2025 em 21ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (21ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Indicação nº 476 de 2025
Indica ao setor competente que estude e implemente medidas de orientação aos médicos das unidades de saúde da Rede SUS, especialmente nos Programas de Saúde da Família (PSFs), para que priorizem, sempre que possível, a prescrição de medicamentos constantes na lista de fornecimento do SUS ou de baixo custo. A medida visa assegurar o acesso efetivo dos pacientes aos tratamentos prescritos, considerando a realidade socioeconômica da população atendida e evitando a prescrição de medicamentos de alto custo ou fora da cobertura pública, que têm impossibilitado a continuidade dos tratamentos médicos.
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