Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 136 de 2025 em 6ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Indicação nº 136 de 2025

Solicita a criação e emissão de carteirinhas de identificação para pessoas portadoras de fibromialgia no município de Alfenas, visando garantir os direitos assegurados na Lei n. 5.222 de 19 de julho de 2023.

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