Resumo (1ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária 1º Periodo
Abertura: 20/01/2025 - 18:00
Encerramento: 20/01/2025 - 21:59



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Braz da Máquina / REP
Cirlei / PMB
Ednilson / NOVO
Gilmar Costa / PL
Idalina do Santa Rita / PL
Jefferson Guigui / DC
Matheus Paccini / PDT
Pedrinho Minas Acontece / UNIÃO
Ratinho / PP
Rodolfo Inácio / PT
Thalles Gomes / PSDB
Zé Batista / PT






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1 de 2025
Autores: Cirlei, Zé Batista
Número de Protocolo: 9
Desenvolver projeto básico para criação de um espaço público de convivência, lazer e recreação para pessoas da terceira idade - Creche do Idoso Alfenense, que funcione e tenha atendimento durante o período diurno integral das 6H às 18H. Anteprojeto de Lei anexo.
Matéria lida
2 - Indicação nº 2 de 2025
Autor: Gilmar Costa
Número de Protocolo: 15
Tapa buracos por do sol 2
Matéria lida
3 - Indicação nº 3 de 2025
Autor: Gilmar Costa
Número de Protocolo: 18
Realizar a instalação de sistema de iluminação pública na Estrada Municipal do Pântano, próximo ao Distrito industrial, bem como realizar pavimentação, no trecho que ainda não possui asfalto, em frente ao CEMEI Dulce Martins. “Borboleta”.
Matéria lida
4 - Indicação nº 4 de 2025
Autor: Zé Batista
Número de Protocolo: 28
Indico ao Chefe do Executivo a Instituição de PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS dos Agentes Comunitários de Saúde.
Matéria lida
5 - Indicação nº 5 de 2025
Autor: Zé Batista
Número de Protocolo: 29
Indica ao Chefe do Executivo a Instituição Regime de Previdência Complementar (RPC) no Município de Alfenas. (Minuta Anexa)
Matéria lida
6 - Indicação nº 6 de 2025
Autor: Gilmar Costa
Número de Protocolo: 33
Solicito a possibilidade de cercar com alambrado o campo do Bairro Pôr do Sol II, localizado na Rua João Custódio da Silva, n. 80, tendo em vista que há muitas crianças que brincam no local e a ausência de proteção, tem causado transtornos aos moradores e riscos as crianças.
Matéria lida
7 - Indicação nº 7 de 2025
Autor: Braz da Máquina
Número de Protocolo: 34
Solicita a mutirão de limpeza em toda a extensão da Av. Alberto Vieira Romão, bairro Distrito Industrial e no parquinho infantil e na academia ao ar livre localizada na rua da Paz, bairro Vila Betânia.
Matéria lida
8 - Indicação nº 8 de 2025
Autor: Rodolfo Inácio
Número de Protocolo: 35
Reforma e revitalização da quadra da escola Caic.
Matéria lida
9 - Indicação nº 10 de 2025
Autor: Jefferson Guigui
Número de Protocolo: 40
Solicita a limpeza do complexo Vila Formosa, bem como da Escola Ipê Amarelo
Matéria lida
10 - Indicação nº 11 de 2025
Autor: Jefferson Guigui
Número de Protocolo: 41
Realizar uma limpeza no PSF da Vila Formosa, assim como designar serviço de segurança para o local.
Matéria lida
11 - Indicação nº 12 de 2025
Autor: Jefferson Guigui
Número de Protocolo: 42
Solicita a instalação de semáforos inteligentes na Av. Lincoln Westin da Silveira.
Matéria lida
12 - Indicação nº 13 de 2025
Autor: Cirlei
Número de Protocolo: 43
Verificar a possibilidade de fazer o recapeamento da Rua Gabriel Monteiro da Silva, em sua totalidade.
Matéria lida
13 - Indicação nº 14 de 2025
Autor: Cirlei
Número de Protocolo: 44
Indica a criação de um Aplicativo (APP) inteligente que seja posto a disposição de toda população Alfenense, para que os cidadãos possam solicitar os mais diversos serviços públicos (gratuitos ou pagos) e também fornecer informações importantes para a administração pública, para que esta se programe, estabelecendo cronogramas futuros.
Matéria lida
14 - Indicação nº 15 de 2025
Autor: Braz da Máquina
Número de Protocolo: 46
Indica substituir o quebra-molas localizado na Av. Governador Valadares, em frente a caixa d'água no bairro Vista Grande, por uma rampa elevada para travessia de pedestre.
Matéria lida
15 - Indicação nº 16 de 2025
Autor: Matheus Paccini
Número de Protocolo: 48
Local específico para funcionamento da Delegacia das Mulheres.
Matéria lida
16 - Indicação nº 17 de 2025
Autor: Braz da Máquina
Número de Protocolo: 54
Notificar os proprietários de todos os lotes vagos existentes na cidade de Alfenas que estiverem como mato alto e com entulhos para que realizem a limpeza dentro do prazo determinado pela lei municipal.
Matéria lida
17 - Indicação nº 18 de 2025
Autor: Thalles Gomes
Número de Protocolo: 55
Indica ao setor competente da Prefeitura Municipal de Alfenas a continuidade do serviço de roçada no bairro Jardim Aeroporto, bem como a ampliação dessa ação para outros bairros que também enfrentam problemas semelhantes, especialmente em áreas de grande circulação e proximidades de escolas, unidades de saúde e praças públicas.
Matéria lida
18 - Indicação nº 19 de 2025
Autor: Idalina do Santa Rita
Número de Protocolo: 56
Solicita capacitação para os atendentes dos PSFs e e servidores da Secretária de Saúde.
Matéria lida
19 - Indicação nº 20 de 2025
Autor: Idalina do Santa Rita
Número de Protocolo: 57
Solicita a colocação de lâmpada e postes danificados na pracinha localizada na Praça Sebastião Siqueira Barroso, próximo ao Lar São Vicente.
Matéria lida
20 - Indicação nº 21 de 2025
Autor: Idalina do Santa Rita
Número de Protocolo: 58
Solicita limpeza no terreno localizado na rua Manoel Pedro Rodrigues, (fundo do colégio Athenas, bairro Vila Gody)
Matéria lida
21 - Indicação nº 22 de 2025
Autor: Ednilson
Número de Protocolo: 59
Solicita a manutenção PSF Bairro Barranco Alto
Matéria lida
22 - Indicação nº 23 de 2025
Autor: Ednilson
Limpeza da pista de caminhada do bairro Jardim Boa Esperança.
Matéria lida
23 - Indicação nº 24 de 2025
Autor: Ednilson
Número de Protocolo: 61
Solicita limpeza e manutenção da pista de caminhada e parquinho do Jardim Elite.
Matéria lida
24 - Indicação nº 25 de 2025
Autor: Thalles Gomes
Número de Protocolo: 62
Solicita-se manutenção de ponte em estado precário na estrada que liga a cidade ao bairro do São Tomé, bem como a limpeza da mesma.
Matéria lida
25 - Indicação nº 26 de 2025
Autor: Pedrinho Minas Acontece
Número de Protocolo: 64
Solicitação de Iluminação Pública na Estrada do Pântano, Bairro Jardim São Paulo
Matéria lida
26 - Indicação nº 27 de 2025
Autor: Pedrinho Minas Acontece
Número de Protocolo: 66
Solicitação de Limpeza e Manutenção de Área Pública na Rua Domingos Munhoz Gago, Bairro Júlio Alves.
Matéria lida
27 - Indicação nº 28 de 2025
Autor: Ratinho
Número de Protocolo: 68
Obras de construção da cobertura do Terminal Rodoviário da cidade de Alfenas-MG.
Matéria lida
28 - Indicação nº 29 de 2025
Autor: Ratinho
Número de Protocolo: 69
Indicação da criação do Centro Administrativo para alocar os departamentos públicos da Prefeitura Municipal de Alfenas – MG.
Matéria lida
29 - Indicação nº 30 de 2025
Autor: Ratinho
Número de Protocolo: 70
Indicação da presença da Guarda Municipal e de uma ambulância aos domingos na Feira Livre da cidade de Alfenas-MG.
Matéria lida
30 - Indicação nº 31 de 2025
Autor: Matheus Paccini
Número de Protocolo: 84
Assunto: Adequação da Lei nº 4.710 de 27 de janeiro de 2017 que dispõe sobre a criação do Programa Cidade Escola
Matéria lida
31 - Indicação nº 32 de 2025
Autor: Pedrinho Minas Acontece
Número de Protocolo: 76
Solicita de conclusão de obra e reparos no asfalto na Rua Castro Alves, bairro Jardim São Carlos.
Matéria lida
32 - Indicação nº 33 de 2025
Autor: Matheus Paccini
Número de Protocolo: 79
Assunto: Reativação do Projeto Troca Solidária
Matéria lida
33 - Indicação nº 18 de 2025
Autor: Thalles Gomes
Número de Protocolo: 55
Indica ao setor competente da Prefeitura Municipal de Alfenas a continuidade do serviço de roçada no bairro Jardim Aeroporto, bem como a ampliação dessa ação para outros bairros que também enfrentam problemas semelhantes, especialmente em áreas de grande circulação e proximidades de escolas, unidades de saúde e praças públicas.


Obs.: ESTÁ EM DISCUSSÃO A INCLUSÃO NA PAUTA DAS INDICAÇÕES Nº 18/2025........................ EM VOTAÇÃO
Aprovada por todos
34 - Indicação nº 25 de 2025
Autor: Thalles Gomes
Número de Protocolo: 62
Solicita-se manutenção de ponte em estado precário na estrada que liga a cidade ao bairro do São Tomé, bem como a limpeza da mesma.


Obs.: ESTÁ EM DISCUSSÃO A INCLUSÃO NA PAUTA DAS INDICAÇÕES Nº 25/2025........................ EM VOTAÇÃO
Aprovada por todos



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Indicação nº 25 de 2025
  • Braz da Máquina - Sim
  • Cirlei - Sim
  • Ednilson - Sim
  • Gilmar Costa - Sim
  • Idalina do Santa Rita - Sim
  • Jefferson Guigui - Sim
  • Matheus Paccini - Não Votou
  • Pedrinho Minas Acontece - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Rodolfo Inácio - Sim
  • Thalles Gomes - Sim
  • Zé Batista - Sim
  • Indicação nº 18 de 2025
  • Braz da Máquina - Sim
  • Cirlei - Sim
  • Ednilson - Sim
  • Gilmar Costa - Sim
  • Idalina do Santa Rita - Sim
  • Jefferson Guigui - Sim
  • Matheus Paccini - Não Votou
  • Pedrinho Minas Acontece - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Rodolfo Inácio - Sim
  • Thalles Gomes - Sim
  • Zé Batista - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Braz da Máquina / REP
    Cirlei / PMB
    Ednilson / NOVO
    Gilmar Costa / PL
    Idalina do Santa Rita / PL
    Jefferson Guigui / DC
    Matheus Paccini / PDT
    Pedrinho Minas Acontece / UNIÃO
    Ratinho / PP
    Rodolfo Inácio / PT
    Thalles Gomes / PSDB
    Zé Batista / PT



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
    Autor: Gilmar Costa
    Número de Protocolo: 27
    Solicita a elaboração de projeto de decreto legislativo para concessão de título de Cidadã Honorária a Sra. Maria Izabel Pedro Santana, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alfenas, notadamente como voluntária em projetos do âmbito social.
    Matéria lida
    2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
    Autor: Braz da Máquina
    Número de Protocolo: 45
    Concede Título de Honra ao Mérito ao senhor Jorge Messias Roque pelos relevantes serviços prestados na área têxtil e atualmente atua como corretor de imóveis
    Matéria lida
    3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
    Autor: Gilmar Costa
    Número de Protocolo: 74
    Solicita a elaboração de projeto de decreto legislativo para concessão de título de Cidadã Honorária a Sra. Ângela Maria Gomes Alves, mais conhecida como Tôca, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alfenas, notadamente como servidora Pública e como voluntária em projetos do âmbito social voltados a melhorias do Distrito Barranco Alto.
    Matéria lida
    4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
    Autor: Braz da Máquina
    Número de Protocolo: 80
    Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Alves Terra pelos relevantes serviços prestados no ramo da construção civil e serviços previdenciários administrativos.
    Matéria lida
    5 - Requerimento nº 1 de 2025
    Autor: Zé Batista
    Número de Protocolo: 37
    Requerimento Solicitando a Relação de Imóveis Locados pelo Município de Alfenas
    Aprovada por todos
    6 - Requerimento nº 2 de 2025
    Autor: Idalina do Santa Rita
    Número de Protocolo: 47
    Requerimento de informações relacionadas a CDM de autoria dos vereadores Maria Idalina da Silva e Gilmar Costa da Silva
    Aprovada por todos
    7 - Requerimento nº 3 de 2025
    Autor: Thalles Gomes
    Número de Protocolo: 49
    Requer informações da Secretaria de Saúde sobre o programa de Saúde da Família
    Aprovada por todos
    8 - Requerimento nº 4 de 2025
    Autor: Ednilson
    Número de Protocolo: 63
    Solicita Informações Referentes à obra localizada à Rua João de Souza Sobrinho, nº 170
    Aprovada por todos
    9 - Requerimento nº 5 de 2025
    Autor: Pedrinho Minas Acontece
    Número de Protocolo: 72
    Assunto: Melhorias nos Cemitérios Municipais de Alfenas. Justificativa: Atender às demandas da população por meio da instalação de sirenes para aviso de fechamento, placas informativas com horários de funcionamento e serviços de limpeza e manutenção nos cemitérios municipais, garantindo organização, comunicação eficiente e um ambiente limpo e respeitoso.
    Aprovada por todos
    10 - Requerimento nº 6 de 2025
    Autor: Matheus Paccini
    Número de Protocolo: 78
    Assunto: Cumprimento da lei de Sociologia e Filosofia nº 5.129
    Aprovada por todos
    11 - Moção nº 1 de 2025
    Autor: Pedrinho Minas Acontece
    Número de Protocolo: 38
    Solicita Moção de Aplausos aos Policiais Civis da DRPC de Alfenas/MG pela atuação exemplar na megaoperação em Paraguaçu/MG, em 12/10/2024, que resultou na neutralização de dois criminosos de alta periculosidade.
    Aprovada por todos
    12 - Moção nº 2 de 2025
    Autor: Gilmar Costa
    Número de Protocolo: 67
    Moção de pesar em decorrência do falecimento da Sra. Lourdes Maximiano.
    Aprovada por todos
    13 - Moção nº 3 de 2025
    Autor: Matheus Paccini
    Número de Protocolo: 71
    MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos professores (as) de Educação Física, integradores (as), agentes operacionais, ADHs e bolsistas atuantes no Programa Cidade Escola vinculados à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Alfenas.
    Aprovada por todos



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Moção nº 3 de 2025
  • Braz da Máquina - Sim
  • Cirlei - Sim
  • Ednilson - Sim
  • Gilmar Costa - Sim
  • Idalina do Santa Rita - Sim
  • Jefferson Guigui - Sim
  • Matheus Paccini - Não Votou
  • Pedrinho Minas Acontece - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Rodolfo Inácio - Sim
  • Thalles Gomes - Sim
  • Zé Batista - Sim
  • Moção nº 2 de 2025
  • Braz da Máquina - Sim
  • Cirlei - Sim
  • Ednilson - Sim
  • Gilmar Costa - Sim
  • Idalina do Santa Rita - Sim
  • Jefferson Guigui - Sim
  • Matheus Paccini - Não Votou
  • Pedrinho Minas Acontece - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Rodolfo Inácio - Sim
  • Thalles Gomes - Sim
  • Zé Batista - Sim
  • Moção nº 1 de 2025
  • Braz da Máquina - Sim
  • Cirlei - Sim
  • Ednilson - Sim
  • Gilmar Costa - Sim
  • Idalina do Santa Rita - Sim
  • Jefferson Guigui - Sim
  • Matheus Paccini - Não Votou
  • Pedrinho Minas Acontece - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Rodolfo Inácio - Sim
  • Thalles Gomes - Sim
  • Zé Batista - Sim
  • Requerimento nº 6 de 2025
  • Braz da Máquina - Sim
  • Cirlei - Sim
  • Ednilson - Sim
  • Gilmar Costa - Sim
  • Idalina do Santa Rita - Sim
  • Jefferson Guigui - Sim
  • Matheus Paccini - Não Votou
  • Pedrinho Minas Acontece - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Rodolfo Inácio - Sim
  • Thalles Gomes - Sim
  • Zé Batista - Sim
  • Requerimento nº 5 de 2025
  • Braz da Máquina - Sim
  • Cirlei - Sim
  • Ednilson - Sim
  • Gilmar Costa - Sim
  • Idalina do Santa Rita - Sim
  • Jefferson Guigui - Sim
  • Matheus Paccini - Não Votou
  • Pedrinho Minas Acontece - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Rodolfo Inácio - Sim
  • Thalles Gomes - Sim
  • Zé Batista - Sim
  • Requerimento nº 4 de 2025
  • Braz da Máquina - Sim
  • Cirlei - Sim
  • Ednilson - Sim
  • Gilmar Costa - Sim
  • Idalina do Santa Rita - Sim
  • Jefferson Guigui - Sim
  • Matheus Paccini - Não Votou
  • Pedrinho Minas Acontece - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Rodolfo Inácio - Sim
  • Thalles Gomes - Sim
  • Zé Batista - Sim
  • Requerimento nº 3 de 2025
  • Braz da Máquina - Sim
  • Cirlei - Sim
  • Ednilson - Sim
  • Gilmar Costa - Sim
  • Idalina do Santa Rita - Sim
  • Jefferson Guigui - Sim
  • Matheus Paccini - Não Votou
  • Pedrinho Minas Acontece - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Rodolfo Inácio - Sim
  • Thalles Gomes - Sim
  • Zé Batista - Sim
  • Requerimento nº 2 de 2025
  • Braz da Máquina - Sim
  • Cirlei - Sim
  • Ednilson - Sim
  • Gilmar Costa - Sim
  • Idalina do Santa Rita - Sim
  • Jefferson Guigui - Sim
  • Matheus Paccini - Não Votou
  • Pedrinho Minas Acontece - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Rodolfo Inácio - Sim
  • Thalles Gomes - Sim
  • Zé Batista - Sim
  • Requerimento nº 1 de 2025
  • Braz da Máquina - Sim
  • Cirlei - Sim
  • Ednilson - Sim
  • Gilmar Costa - Sim
  • Idalina do Santa Rita - Sim
  • Jefferson Guigui - Sim
  • Matheus Paccini - Não Votou
  • Pedrinho Minas Acontece - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Rodolfo Inácio - Sim
  • Thalles Gomes - Sim
  • Zé Batista - Sim