Resumo (18ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

1.1 Verificação do Quorum

1.1 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior:

1.3 Comunicados da Mesa Diretora:

A Presidência do Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, no dia 30.04.2024, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3º do art. 163, todos do Regimento Interno, o - Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Roberto Carlos Gomes Cezarini”. Após redação final, o referido projeto de decreto legislativo será enviado à promulgação do Presidente.

1.4     Expediente do Executivo:

- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:

- Ofício n.° 180/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 416/2024, de autoria das Vereadoras Kátia Goyatá, Marta Pelegrin e Tani Rose Ribeiro, encaminhando informações prestadas pelo Coordenador de Setor de Comunicação Sr. Carlos Eduardo Gregório informando que já estão tomando as medidas pertinentes para confecção e estudos de locais para fixação e instalação de placas alusivas à proteção animal próximas ao trevo com os seguintes dizeres: "Em Alfenas é proibido abandonar Animais".

 - Ofício n.° 181/2024/CG/PMA, em resposta ao Requerimento n.º 04/2024, de autoria Vereador Braz Fernando da Silva, encaminhando informações prestadas pelo Agente Fiscal de Posturas Eustáquio Vieira Garcia o qual informa que foi emitido documento de notificação ao proprietário para realizar a limpeza do terreno localizado na Rua Antônio Fernandes Salles, nº 327

- Ofício n.° 182/2024/CG/PMA, em resposta à Indicação n.º 293/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula, encaminhando esclarecimentos prestados pelo Secretário Municipal de Saúde Túlio Lima da Silva informando que o contrato com a prestadora de serviços já foi finalizado e os pedidos já encaminhados conforme comprovante anexo. A SMS aguarda o envio dos veículos por parte da empresa para retorno do transporte. Salienta-se que a população do Barranco Alto continua sendo atendida por 01 veículo que faz o transporte para a cidade.

1.5                    Leitura das Indicações de Vereadores:

- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina):

- Indicação nº 435/2024.

Assunto: fazer o recapeamento da Rua Professora Lulu Correa e Rua Professora Aurea Engel, no Bairro Pôr do Sol e também da Rua José Paraiso, começando no Bairro Pôr do Sol e terminando no Bairro Pôr do Sol ll.

- Indicação nº 448/2024.

Assunto: colocar iluminação pública no parquinho infantil instalado na área verde localizada na Rua da Paz, Bairro Vila Betânia.

- Indicação nº 449/2024.

Assunto: refazer a rampa elevada para travessia de pedestres, situada na Avenida Henrique Munhoz Garcia, na mão descendo sentido Distrito Industrial, em frente ao supermercado Unisul, e também verificar a possibilidade de colocar dois redutores de velocidades na rua Wanderley de Castro, próximo aos número 35 e 175, e também um redutor de velocidade na rua Murilo Magalhães, próximo ao número 354, bairro Jardim América

- Indicações de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos):

- Indicação nº 429/2024.

Assunto: realizar a poda de uma árvore localizada na Rua Braúnas, Bairro Vale Verde e que seja realizada a limpeza do meio-fio.

- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho):

- Indicação nº 436/2024.

Assunto: colocação da Feira Livre de Quinta-Feira, em pelo menos uma vez ao mês, para a comunidade do bairro rural de Gaspar Lopes, na cidade de Alfenas - MG.

- Indicação nº 437/2024.

Assunto: que sejam realizadas obras de asfaltamento nas vias de acesso e de trânsito na comunidade rural denominada Condomínio Manacá, nas proximidades da Volta da Ferradura.

- Indicação nº 438/2024.

Assunto: realizar obras de recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: Rua da Amizade, Rua da Saudade e Rua Redenção, no Bairro Vila Betânia.

- Indicações de autoria do Presidente José Carlos de Morais (Carlinho Vardemá).

- Indicação nº 433/2024.

Assunto: realizar obras de melhorias e revitalização no Complexo Primavera.

- Indicação nº 442/2024.

Assunto: fazer o conserto da calçada na proximidade do colégio MARISTA, situado a R. José Constâncio da Silveira, 619 - Res. Aeroporto, Alfenas/MG.

- Indicação nº 452/2024.

Assunto: revitalização do parquinho, situado a Praça Padre Afonso Van Graff (em frente a APAE), incluindo a manutenção dos brinquedos quebrados, colocação de lixeiras, a manutenção do gramado, trocar a iluminação existente para lâmpadas de LED e, principalmente, retirar os moradores de rua do local.

- Indicações de autoria da Vereadora Kátia Goyatá:

- Indicação nº 439/2024.

Assunto: realizar melhorias da iluminação na área verde do bairro Novo Horizonte.

- Indicação nº 440/2024.

Assunto: e instalar lixeiras nos canteiros da Avenida Governador Valadares e Av. José Paulino da Costa, de frente a comércios como bares e restaurantes.

- Indicação nº 457/2024.

Assunto: realizar atendimento psicológico na rede pública municipal para as protetoras e protetores de animais, visando prevenção de transtornos mentais comuns devido ao desgaste da função, em especial a Síndrome de Diógenes, transtorno de acumulação de animais.

- Indicações de autoria do Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee (Luciano Solar):

- Indicação nº 450/2024.

Assunto: fazer recapeamento da Rua São Vicente, na altura do número 348.

- Indicação nº 453/2024.

Assunto: realizar operação tapa-buracos na Rua Bias Fortes, especialmente em seu início, na altura do número 1081.

- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga):

- Indicação nº 441/2024.

Assunto: providenciar a colocação de placas de identificação de ruas no Bairro Vale Verde, bem como a realização de uma limpeza geral e a demarcação de trânsito em todo a Bairro.

- Indicação nº 445/2024.

Assunto: a instalação de iluminação no campo de futebol do Bairro Gaspar Lopes.

- Indicação nº 456/2024.

Assunto: instalar um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Francisco Lobanco, próximo ao número 82, no bairro Pinheirinho.

- Indicações de autoria da Vereadora Marta Helena Pelegrin Sirio:

- Indicação nº 443/2024.

Assunto: alocar espaços estratégicos para instalação de outdoors, a fim de serem usados para atingir à população com informações de interesse público.

- Indicação nº 455/2024.

Assunto: organizar um Censo Municipal de cães e gatos, visando estimar a quantidade de animais que vivem hoje na cidade. 

- Indicações de autoria do Vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto):

- Indicação nº 430/2024.

Assunto: providenciar junto à Secretaria da Educação e Obras a construção, com uma certa urgência, da tão esperada creche do Distrito do Barranco Alto.

- Indicação nº 431/2024.

Assunto: trocar, urgentemente, as lâmpadas existentes e, acender as que estão queimadas na Av. Antônio Marcial de Faria, no bairro Vista Alegre.

- Indicação nº 432/2024.

Assunto: providenciar junto à Secretaria Municipal de Obras o recapeamento do asfalto das vias públicas do bairro Vila Esperança, nas proximidades do Caique.

- Indicações de autoria da Vereadora Tani Rose Ribeiro:

- Indicação nº 425/2024.

Assunto: notificar o proprietário para que realize a limpeza do terreno localizado na Rua Castro Alves, esquina com a Rua Benjamin Constant, no Residencial Itaparica.

- Indicação nº 451/2024.

Assunto:  trocar a grade do bueiro, localizado na Avenida Afonso Pena, ao lado do imóvel de número 505, Centro.

- Indicação nº 454/2024.

Assunto:  realizar o recapeamento em toda extensão da Rua da Amizade, no bairro Vila Betânia.

- Indicações de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula:

- Indicação nº 444/2024.

Assunto: que realize estudo técnico para verificar a necessidade de recolocar um redutor de velocidade, por meio de lombada, ou faixa elevada para travessia de pedestres, ou outro meio eficaz para diminuir o risco de acidentes na rua Benjamin Constant, na altura no nº 1778 (foto anexa), onde já existia uma lombada que foi removida.

- Indicação nº 446/2024.

Assunto: realizar o recapeamento da Rua Benedito Anunciação, no Bairro Jardim América I.

- Indicação nº 447/2024.

Assunto: notificar o proprietário de um terreno vago localizado na Rua Maria Dalva da Silva Costa, ao lado do número 43, no bairro Residencial Alda Caetani, para que regularize a limpeza e retirada do mato do terreno, assim como providencie a desobstrução da calçada que está tomada pelo mato, dentro do prazo que determina a Lei Municipal.

1.6 Palavra do Vereador (concede a palavra aos vereadores para breves comentários sobre a matéria do expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público).

II – SEGUNDA PARTE – TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (15 MIN.) 

 - Carlos Alberto Ferreira – para tratar sobre o Campeonato Sul Americano de Jiu-Jítsu, os campões alfenenses e sobre o Projeto AJJA (Associação de Jiu-Jítsu Alfenense).

3.2 Discussão e Votação em Único Turno:

a)   Requerimentos:

- Requerimento nº 12/2024, de autoria da Vereadora Teresa Suelene de Paula.

Assunto: Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes indagações relacionadas ao serviço de varrição (limpeza urbana) no município de Alfenas: 

1) Todos os bairros da cidade são abrangidos pelo serviço de limpeza urbana, inclusive os bairros novos?; 

2) Existe um cronograma a ser cumprido pelas equipes que realizam o serviço de varrição e limpeza urbana em nosso Município?; 

3) Qual a periodicidade em que o serviço é realizado em cada bairro, ou seja, de quanto em quanto tempo cada bairro recebe a equipe de limpeza? Favor listar todos os bairros e frequência em que a limpeza é realizada em cada um deles; 

4) Nossa cidade possui quantos trabalhadores no setor de limpeza urbana? Essa quantidade tem sido suficiente para atender toda a demanda e todos os bairros do perímetro urbano?; 

5) Existem projetos para a colocação de novos profissionais para o serviço de limpeza urbana?

b)   Moções:

- Moção nº 28/2024, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa.

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos organizadores, voluntários, apoiadores do caminho e romeiros que participaram da 22ª Romaria de Bike do Caminho de Aparecida.

- Moção nº 29/2024, de autoria do Vereador José Carlos de Morais.

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos servidores dos PSFs e Ambulatório Dr. Plinio do Prado Coutinho, pelo excelente atendimento dos casos suspeitos da Dengue.

- Moção nº 30/2024, de autoria de Todos Vereadores.

Assunto: MOÇÃO DE APOIO à reivindicação de recomposição salarial dos servidores e servidoras da categoria Técnico-Administrativa da Universidade Federal de Alfenas (UNIFALMG).

III – TERCEIRA PARTE – ORDEM DO DIA 

3.1 Apresentação de Projetos:

3.1.1 Projetos de iniciativa do Legislativo:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2024, de autoria da Vereadora Marta Helena Pelegrin Sírio, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à médica veterinária Amélia Margarida de Oliveira”.

IV – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no Expediente Dia).