Resumo (13ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária 1º Periodo
Abertura: 08/04/2024 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Braz da Máquina / REP
Carlinho Vardemá / PSB
Dominguinhos Eletricista / PMB
Jaime Daniel / UNIÃO
Kátia Goyatá / PDT
Márcio Dunga / UNIÃO
Marta Pelegrin / PT
Paulinho do Asfalto / DC
Professor Luciano Solar / PV
Tani Rose / PT
Teresa Ambulatório Cruz Preta / PL






Expedientes
Comunicados da Mesa Diretora:

A Presidência do Legislativo anuncia que a Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou, conclusivamente, no dia 02.04.2024, nos termos do art. 21, inciso XXV, art. 50 c/c §3º do art. 163, todos do Regimento Interno, o - Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2024, de autoria do Vereador José Carlos de Morais, que “Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Camila Campos Dutra”. Após redação final, o referido projeto de decreto legislativo será enviado à promulgação do Presidente.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 305 de 2024
Autor: Kátia Goyatá
Número de Protocolo: 649
Realizar operação tapa-buracos na R. Alferes Domingos Vieira e Silva, em frente ao nº 396.
Matéria lida
2 - Indicação nº 306 de 2024
Autor: Ratinho
Número de Protocolo: 650
Reitera indicação de obras de cobertura e melhorias no Terminal Rodoviário da ALFETUR na cidade de Alfenas - MG.
Matéria lida
3 - Indicação nº 307 de 2024
Autor: Ratinho
Número de Protocolo: 656
Solicitação de obras de recapeamento asfáltico em via de trânsito urbano na cidade de Alfenas - MG.
Matéria lida
4 - Indicação nº 308 de 2024
Autor: Carlinho Vardemá
Número de Protocolo: 658
Construir quadra de beach tennis e colocar iluminação no campo da Rua Hermelindo Dias Costa, Residencial Novo Horizonte.
Matéria lida
5 - Indicação nº 309 de 2024
Autor: Paulinho do Asfalto
Número de Protocolo: 661
Pedindo a Secretaria de Trânsito no sentido de ver a possibilidade de pintar uma placa decente com os seguintes dizeres Rodovia Ottoni Ferreira Barbosa e colocar no local onde se encontra uma placa antiga e danificada no local, sendo esquina da Rua Alferes Domingos Vieira e Silva com o início da referida Rodovia Alfenas-Fama. Justificativa: Está um desleixo esta placa causando poluição visual em um item que deveria ser um cartão postal e isto ruim para a administração local e para a população.
Matéria lida
6 - Indicação nº 310 de 2024
Autor: Paulinho do Asfalto
Número de Protocolo: 662
Solicita à Secretaria do Meio Ambiente a analise da água da mina descoberta na área verde do Jardim Olímpia.
Matéria lida
7 - Indicação nº 311 de 2024
Autor: Braz da Máquina
Número de Protocolo: 664
Solicita a manutenção da estrada rural da Muquirana perto da Ipanema.
Matéria lida
8 - Indicação nº 312 de 2024
Autor: Márcio Dunga
Número de Protocolo: 665
Solicita limpeza e manutenção em toda sua extensão da estrada rural do Bairro Angolinha.
Matéria lida
9 - Indicação nº 313 de 2024
Autor: Kátia Goyatá
Número de Protocolo: 669
Fazer a limpesa da area verde do bairro Boa esperança.
Matéria lida
10 - Indicação nº 315 de 2024
Autor: Dominguinhos Eletricista
Número de Protocolo: 672
Realizar a limpeza e capina da Associação do Bairro Pôr do Sol.
Matéria lida
11 - Indicação nº 316 de 2024
Autor: Braz da Máquina
Número de Protocolo: 673
solicito que o senhor prefeito providencie junto a Secretária de Trânsito a obrigatoriedade da fixação de faixas refletivas em caçambas estáticas.
Matéria lida
12 - Indicação nº 317 de 2024
Autor: Kátia Goyatá
Número de Protocolo: 675
Instalar uma faixa de pedestres em frente ao Centro Municipal do Autismo, na Av. Governador Valadares, nº 1262, no Jardim São Carlos.
Matéria lida
13 - Indicação nº 318 de 2024
Autor: Tani Rose
Número de Protocolo: 677
Realizar uma operação de tapa-buracos ou mesmo recapeamento em toda extensão da Av. Afonso Pena.
Matéria lida
14 - Indicação nº 319 de 2024
Autor: Carlinho Vardemá
Número de Protocolo: 678
Solicita ao setor competente, a possibilidade de fazer a limpeza no bairro Residencial Teixeira.
Matéria lida
15 - Indicação nº 320 de 2024
Autor: Braz da Máquina
Número de Protocolo: 682
Solicito reparos ou substituição de duas cabines de ponto de ônibus localizadas na Avenida Lincoln Westin da Silveira.
Matéria lida
16 - Indicação nº 321 de 2024
Autor: Carlinho Vardemá
Número de Protocolo: 683
Solicita a instalação de quebra-molas na Rua Carlos Drumond de Andrade, nas proximidades do nº260 no bairro Jardim São Carlos.
Matéria lida
17 - Indicação nº 322 de 2024
Autor: Teresa Ambulatório Cruz Preta
Número de Protocolo: 684
Realizar a retirada de lixo e a limpeza do terreno localizado na rua da Paz, em frente ao número 181, entre os barracões, no bairro Vila Betânia.
Matéria lida
18 - Indicação nº 323 de 2024
Autor: Marta Pelegrin
Número de Protocolo: 685
Solicito a colocação de uma lixeira na esquina da rua Maraú, com a rua José Alves da Silva, no bairro Residencial Itaparica
Matéria lida
19 - Indicação nº 324 de 2024
Autor: Tani Rose
Número de Protocolo: 686
interceda junto ao setor competente para que sejam trocadas duas lâmpadas dos postes localizados na Rua Juscelino Barbosa, em frente aos imóveis de nºs 1421 e 1022.
Matéria lida
20 - Indicação nº 325 de 2024
Autor: Teresa Ambulatório Cruz Preta
Número de Protocolo: 687
Realizar o reparo de uma erosão próximo a faixa elevada para pedestres, ao lado da Escola Anglo, na Rua Professor Carvalho Júnior, bem como seja providenciado também o reforço da pintura da referida faixa que está apagada.
Matéria lida
21 - Indicação nº 326 de 2024
Autor: Teresa Ambulatório Cruz Preta
Número de Protocolo: 688
Realizar o reparo no solo que está afundando, na Rua Pio XII, entre as esquinas da Avenida Governador Valadares e Rua Professor Carvalho Júnior, na lateral da Casa dos Parafusos, na mão direita de quem desce.
Matéria lida
22 - Indicação nº 327 de 2024
Autor: Tani Rose
Número de Protocolo: 689
Realizar a operação tapa-buracos na Rua Juscelino Barbosa, próximo ao nº 532, no bairro Santos Reis.
Matéria lida
23 - Indicação nº 328 de 2024
Autor: Marta Pelegrin
Número de Protocolo: 690
Providenciar junto ao setor competente a colocação de faixas de pedestre pet, indicando maior movimentação de animais em locais onde vivem animais comunitários e também próximo aos petshop e clínicas veterinárias.
Matéria lida
24 - Indicação nº 329 de 2024
Autor: Marta Pelegrin
Número de Protocolo: 691
Solicito o reparo de asfalto localizado na rua Tamarés, altura do número 31 onde o buraco já está grande , provocando acidentes a pedestres e automóveis que por ali circulam.
Matéria lida
25 - Indicação nº 330 de 2024
Autor: Márcio Dunga
Número de Protocolo: 692
Notificar o proprietário da casa localizada na Rua José Pio da Silva nº195, Conjunto Habitacional Francelino Pereira dos Santos, para que regularize a situação de a limpeza e remoção de entulho.
Matéria lida
26 - Indicação nº 331 de 2024
Autor: Márcio Dunga
Número de Protocolo: 694
Solicita reparos ou substituição da cabine de ponto de ônibus existente na rua Padre Cornélio Hans, em frente ao Ultragaz.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Braz da Máquina / REP
Carlinho Vardemá / PSB
Dominguinhos Eletricista / PMB
Jaime Daniel / UNIÃO
Kátia Goyatá / PDT
Márcio Dunga / UNIÃO
Marta Pelegrin / PT
Paulinho do Asfalto / DC
Professor Luciano Solar / PV
Tani Rose / PT
Teresa Ambulatório Cruz Preta / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 90
Encaminha Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Plantio de Árvores e Conscientização sobre Mudanças Climáticas em Alfenas e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 645
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a cessão de servidora pública da Prefeitura para a Câmara Municipal de Alfenas


Obs.: Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 645
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a cessão de servidora pública da Prefeitura para a Câmara Municipal de Alfenas


Obs.: Parecer Verbal da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas - Vereador Evanilson Pereira de Andrade; - Vereador Luciano Guilherme Felipe Lee; - Vereadora Tani Rose Ribeiro
Matéria lida

Obs.: Pela tramitação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 90
Encaminha Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Plantio de Árvores e Conscientização sobre Mudanças Climáticas em Alfenas e dá outras providências.


Obs.: Discussão e votação em Único Turno – EMENDA MODIFICATIVA: o art 1º do Projeto de Lei nº 2/2024 passará a viger com a seguinte redação: “Art. 1º Institui o “Dia Municipal do Plantio de Árvores e Conscientização sobre Mudanças Climáticas”, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro, durante as comemorações da Semana da Árvore, instituída pela Lei Municipal nº 5.055, de 22 de setembro de 2021”. ESTÁ EM DISCUSSÃO A EMENDA........................................ EM VOTAÇÃO
Aprovada por todos
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 90
Encaminha Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Plantio de Árvores e Conscientização sobre Mudanças Climáticas em Alfenas e dá outras providências.


Obs.: Discussão e votação em Único Turno II – EMENDA MODIFICATIVA: o art . 2º do Projeto de Lei nº 2/2024 passará a viger com a seguinte redação: “Art. 2º Este dia será destinado a incentivar a participação da comunidade no plantio de árvores e em atividades educativas relacionadas ao enfrentamento das crises climáticas”. ESTÁ EM DISCUSSÃO A EMENDA........................................ EM VOTAÇÃO
Aprovada por todos
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 90
Encaminha Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Plantio de Árvores e Conscientização sobre Mudanças Climáticas em Alfenas e dá outras providências.


Obs.: Discussão e votação em Único Turno III – EMENDA SUPRESSIVA: suprima-se o parágrafo único do art. 6º do Projeto de Lei nº 2/2024. ESTÁ EM DISCUSSÃO A EMENDA........................................ EM VOTAÇÃO
Aprovada por todos
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 645
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a cessão de servidora pública da Prefeitura para a Câmara Municipal de Alfenas


Obs.: Projetos com tramitação em regime de urgência ESTÁ EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10/24.......................................... EM VOTAÇÃO
Aprovada por todos
8 - Requerimento nº 7 de 2024
Autor: Dominguinhos Eletricista
Número de Protocolo: 668
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes indagações relacionadas as ações emendas impositivas de minha autoria: 1) A parte da emenda impositiva deste Vereador, no valor de R$ 169.397,50, (cento e sessenta e nove mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), destinada para aquisição de equipamentos de ultrassom e doppler para atender a necessidade da Saúde de nossa cidade, em especial para alocar esses aparelhos no ambulatório Dr. Plínio, teve a sua devida execução, ou seja, foram adquiridos estes itens para a devida distribuição para o Ambulatório? 2) Se a resposta for negativa, por qual motivo não foram adquiridos esses itens e qual a previsão para aquisição? 3) Se a resposta for positiva, favor enviar a esta casa legislativa a comprovação da aquisição através da cópia do processo de compras, bem como com envio da nota fiscal relativo ao valor. 4) A outra parte da emenda impositiva deste Vereador, no valor de R$ 169.397,50, (cento e sessenta e nove mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), destinada para realização de cirurgias de joelho e quadril teve sua devida execução? 5) Se a resposta for negativa, por qual motivo não foram realizados esses procedimentos cirúrgicos e qual a previsão para sua realização? 6) Se a resposta for positiva, favor enviar a esta casa legislativa a comprovação da realização dos procedimentos cirúrgicos, bem como o envio da nota fiscal relativas ao valor de cada cirurgia e o total de cirurgias que foram realizadas.


Obs.: ESTÁ EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO............................................... EM VOTAÇÃO
Aprovada por todos
9 - Moção nº 19 de 2024
Autor: Paulinho do Asfalto
Número de Protocolo: 676
MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES Apresenta MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES aos relevantes serviços prestados pelo Sr. José Rezende Prado Júnior como contador da Secretaria Municipal de Fazenda. JUSTIFICATIVA Queremos congratular com este excelente servidor que vem desempenhando um grande trabalho com muita honestidade e transparência como contador da Secretaria Municipal de Fazenda. Tenho conhecimento que por mais de 3 décadas, sendo que iniciou seus trabalhos contabilísticos nesta conceituada prefeitura desde de 1º de fevereiro de 1987, e até a presente data encontra-se exercendo a profissão ajudando tanto na administração quanto nas demandas mais precisas e nas áreas tributáveis. Pois este servidor exerce até hoje com sabedoria e presteza, e sabe solucionar as questões que lhe são cabíveis. Esta moção se faz necessária por sua prontidão e notável cortesia.


Obs.: ESTÁ EM DISCUSSÃO A MOÇÃO............................................... EM VOTAÇÃO
Aprovada por todos
10 - Moção nº 18 de 2024
Autor: Carlinho Vardemá
Número de Protocolo: 652
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Tenente-Coronel André Luís da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo Comandante PM ao 64º Batalhão de Polícia Militar de Alfenas.


Obs.: ESTÁ EM DISCUSSÃO A MOÇÃO............................................... EM VOTAÇÃO
Aprovada por todos
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 90
Encaminha Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Plantio de Árvores e Conscientização sobre Mudanças Climáticas em Alfenas e dá outras providências.


Obs.: ESTÁ EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 02/24.......................................... EM VOTAÇÃO
Aprovada por todos



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 19 de 2024
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Marta Pelegrin - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Moção nº 18 de 2024
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Marta Pelegrin - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Requerimento nº 7 de 2024
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Marta Pelegrin - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Marta Pelegrin - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Marta Pelegrin - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Marta Pelegrin - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Marta Pelegrin - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Marta Pelegrin - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim